Volume II: Estudo de Laudo Pericial: Enquadramento em Plano de Cargos e Salários

Apresentação

A priori, cabe esclarecer que esta obra foi produzida, especificamente, para o Módulo de Estudos do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação: Especialização em Perícia Judicial Trabalhista, da Perito On Line, em face à falta de literatura pericial para ser aplicada na aprendizagem dos acadêmicos em perícia das áreas de recursos humanos (acúmulo de função, ação de cumprimento, desvio de função, enquadramento empresarial, enquadramento funcional, equiparação salarial, gratificação de função, jornada de trabalho, justa causa, plano de cargos e salários e outros).

No entanto, em virtude da necessidade de se propagar didaticamente a forma de produção da prova pericial entre o corpo discente da instituição, foi inevitável divulgar também esse conhecimento para além do meio acadêmico; servindo, assim, aos demais profissionais interessados no objeto de estudo deste livro.

Subsequentemente, trazemos à baila um rápido histórico na área de ensino pericial, cujo primeiro curso foi iniciado por meio de parceria entre a Interação Ensino, Pesquisa e Consultoria e a Perito On Line, no período de abril/2005 a junho/2005, e complementado pela Perito On Line, de julho/2005 a março/2006. Após o início da 6a turma de Capacitação em Perícia Judicial Trabalhista, em 2007, a Perito On Line firmou convênio com a Faculdade Batista de Vitória (Fabavi) – hoje incorporada pela Rede Doctum de Ensino – e realizou o 1o Curso de Pós-graduação: Especialização em Perícia Judicial Trabalhista, no período de março/2008 a agosto/2009, cuja certificação dos discentes ocorreu, em 03/2010. A partir de março/2009, as demais turmas foram realizadas por meio de convênio entre a Perito On Line e a Rede Doctum de Ensino; bem como, por meio de contrato com a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte nas cidades de Vitória/ES, Vila Velha/ES, Belo Horizonte/MG, Juiz de Fora/MG e Governador Valadares/MG. E, por último, desde 05/2018 novas parcerias foram formalidazadas, na devida ordem, com a Faculdade de Tecnologia e Ciências da Bahia, sediada em Salvador/BA e com a Faculdade Jardins, localizada em Aracaju/SE.

Após vários anos elaborando perícias para o judiciário do trabalho (desde 10/1997) sobre acúmulo de função, ação de cumprimento, desvio de função, enquadramento empresarial, enquadramento funcional, equiparação salarial, gratificação de função, jornada de trabalho (inclusive via GPS), justa causa, plano de cargos e salários, dentre outros, tivemos que também desenvolver a habilidade de relatar petições e correspondências periciais para conseguirmos dialogar no processo com o magistrado e com as partes. Isto é, tais requerimentos e comunicações periciais, respectivamente, sempre foram elaborados com base em dispositivos legais destinados aos operadores do direito, quer dizer, tanto o Decreto- lei No 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT) como a Lei No 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC), em nenhum momento dedicaram qualquer artigo analisando como o perito deveria falar nos autos com o juízo e os litigantes.

ESTUDO DE LAUDO PERICIAL: ENQUADRAMENTO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Neste momento, cumpre salientar que em virtude do laudo pericial trabalhista tratar tão somente de questão técnica, caberá ao juízo alicerçado na prova pericial, desde que elucide o fato controverso discutido entre as partes nos autos, conforme o caput do Art. 852-I do Decreto-Lei N.o 5.452, de 1o de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) combinado com o Art. 479 da na Lei No 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil (CPC), aplicar o direito pleiteado pelo autora ou repelido pelo réu, em processo que tramita na esfera do judiciário do trabalho.

Por outro lado, esclareço que no decorrer de toda esta obra jamais entraremos em qualquer questão de mérito, pois foge à competência do perito emitir opinião em matéria de direito.

Face à experiência adquirida ao longo dos anos da carreira pericial, estamos convencidos de que a única forma de ensinar aos nossos acadêmicos e outros profissionais interessados no assunto em estudo deste livro é apresentar, de forma metódica, a tramitação dos atos processuais de uma reclamação trabalhista, em suma, respectivamente, desde o seu ingresso através da petição inicial do autora, passando pela produção da prova pericial deferida em audiência presidida pelo juiz, pelo petitório de contestação do réu, pela indicação dos assistentes técnicos das partes, pelos quesitos formulados pelos litigantes, por todos os procedimentos empregados na pesquisa de dados e feitura do laudo pericial; dentre eles, análise documental, pesquisa e aplicação de regramentos jurídicos e literatura, pela quesitação suplementar formulada pelos litigantes e culminando com a apresentação e explicações pelo louvado, ao pedido de esclarecimentos requeridos pela parte que queira mais explicações sobre a conclusão da perícia.

Nesta linha de entendimento, apresentamos a seguir um estudo-dirigido que foi inspirado em reais processos judiciais trabalhistas em que atuamos como perito do juízo, oriundos de varas do trabalho do TRT da 17a Região, Espírito Santo. No caso em tela, esclarecemos que o laudo pericial apresentado neste livro refere-se a um tema pertinente a uma das áreas de recursos humanos de organizações públicas e privadas: o Enquadramento em Plano de Cargos e Salários. No entanto, o ano, o nome das partes e advogados, a petição inicial do autora e os documentos juntados à exordial, o petitório de defesa da reclamada e a documentação carreada à peça contestatória, o laudo pericial e a vara do trabalho em que tramitou os autos e outros, tomamos o cuidado e a liberdade de, juntamente com os operadores do direito, narrá- los de forma a não terem nenhuma identidade com qualquer tipo de processo judicial ou extrajudicial.

Isto posto, qualquer semelhança desta obra com algum outro processo judicial ou extrajudicial é meramente uma coincidência.