CURSO DE CAPACITAÇÃO EM
PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA:
ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
MODALIDADE: PRESENCIAL
PLANO DO CURSO
| I – JUSTIFICATIVA
A finalidade do Curso de Capacitação em Perícia Judicial Trabalhista – Elaboração de Cálculos de Liquidação Sentença, é a preparação técnica do profissional para desempenhar a função de perito calculista, em processos do trabalho que se encontram na fase de execução processual. II – OBJETIVO GERAL Capacitar administradores, advogados, contadores, economista, engenheiros e demais profissionais para atuar como perito do juízo ou laborar por indicação da parte processual como assistente técnico, em processo judicial trabalhista na fase de execução processual. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Dotar o profissional de conhecimentos legais para aplicação em laudo pericial trabalhista, com a abordagem e devido ensinamento sobre leis, decretos, súmulas, regulamentos do INSS e do IRRF, que são utilizados na feitura de elaboração de cálculos de liquidação de sentença trabalhista; Munir o profissional de literatura técnica empregada no âmbito da perícia judicial do trabalho, para ser empregada na elaboração de labor técnico pericial sobre elaboração de cálculos de liquidação de sentença trabalhista; Prover o profissional de técnicas de pesquisas para ser aplicadas na produção de laudo pericial sobre elaboração de cálculos de liquidação de sentença trabalhista; Preparar o profissional para o desempenho da função de perito judicial trabalhista ou laborar como assistente técnico da parte processual, com o emprego de técnicas de pesquisas de leis, de decretos, de súmulas e de literaturas para ser implementadas na realização de trabalho técnico-intelectual denominado, respectivamente, laudo pericial e parecer técnico sobre cálculos de liquidação de sentença trabalhista; IV – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO PERICIAL O Curso é voltado para às áreas de recursos humanos de organizações públicas e privadas, concentrando-se na execução de cálculos de liquidação de sentença, a saber: A) CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Elaborar “cálculos de liquidação complexos” em razão de nomeação de acordo com o § 6o do Art. 879 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, com o emprego dos artigos 473 e 474 da Lei n.º 13.105/2015 – Código de Processo Civil, a ser executados em observância ao comando sentencial contido nos autos, emprego de regramentos legais, súmulas, regulamentos do INSS e do IRRF entre outros, e concluindo com a apuração do valor devido ao autor. B) ESCLARECIMENTOS PERICIAIS E QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR Prestar as devidas explicações as manifestações das partes sobre o laudo pericial, bem como responder aos “quesitos suplementares” formuladas pelos litigantes, e, ainda, esclarecer os pontos divergentes apontados no labor técnico pelo autor, réu e pelos assistentes técnicos, de maneira recíproca, conforme disposto no § 6º do Art. 852-H do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e nos artigos 469 e 477 da Lei n.º 13.105/2015 – Código de Processo Civil. V – METODOLOGIA DE ENSINO A metodologia de ensino ser utilizada no Curso, é a seguinte: Aulas Interativas – o professor fará a exposição dos conteúdos programáticos, de forma a oferecer ao aluno uma visão ampla dos aspectos fundamentais relacionados aos temas abordados. Os alunos participarão dessa exposição através de debates e de exercícios; Utilização de Material Áudio-visual – apresentação de materiais que tratem dos aspectos trabalhados no módulo, a fim de promover debates na turma; Emprego de Leis e de Literatura – Além do emprego de leis e literaturas respeitante a cada módulo de estudo, serão utilizados livros digitais (e-books) e impressos feitos especificamente para o Curso de Pós-graduação: Especialização em Perícia Judicial Trabalhista, modalidades presencial e EaD. VI – APROVAÇÃO A aprovação do aluno dar-se-á da seguinte forma: 1) Frequência as Aulas O Curso é composto de 120 horas-aula, correspondente ao período definido no calendário de aulas do Curso, e sendo aprovado em freqüência o aluno que cumprir 75 % (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada módulo de estudo. 2) Avaliação nos Módulos de Estudos 2.1) Após ministração do conteúdo programático de cada módulo, será realizada uma avaliação discursiva pertinente ao mesmo, sendo a sua data de aplicação até o dia estabelecido no calendário de aulas. 2.2) A aprovação do aluno acontecerá mediante obtenção de nota mínima igual 7 (sete), em cada módulo de estudo. 2.3) O Aluno que obtiver nota inferior a 7 (sete) pontos em qualquer módulo de estudo, estará automaticamente reprovado no Curso. 3) Aprovação O aluno fará jus ao Certificado do Curso, após cumprir integralmente os dispositivos contidos nos itens 1, 2 e 3, deste tópico VI, acima. VII – PERÍODO / LOCAL PERÍODO DO CURSO Acessar Calendário: <Clique aqui> LOCAL DE FUNCIONAMENTO Faculdade Doctum Vitória – Vitória/ES Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte – Belo Horizonte/MG Faculdade de Tecnologia e Ciências da Bahia – FATECBA VIII – DAS AULAS Os encontros letivos serão ministrados, respectivamente, nas instalações da Faculdade Doctum Vitória, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte e da Faculdade de Tecnologia e Ciências da Bahia, conforme o calendário de aulas de cada uma. IX – DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA Até 40 participantes. X – MÓDULOS DE ESTUDOS
XI – BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL. Constituição da República Federal do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Nº. 191-A. Brasília. BRASIL. Decreto–lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Brasília. BRASIL. Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil – CPC. Brasília. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Disponível em: <https://www.priberam.pt/DLPO/> Acesso em: 12 fev. 2018. PONT, Juarez Varallo. Teoria e Prática de Cálculos no Processo Trabalhista. São Paulo: LTR, 1996. PERITO, Cláudio. Introdução à pericia judicial trabalhista, Volume I, Curso de Pós-graduação: especialização em perícia judicial trabalhista.1a edição. Espírito Santo: Perito On Line, 2018. COUTINHO, Antônio Valdemir Pereira. Estudo de Laudo Pericial: Elaboração de cálculos de liquidação de sentença. Espírito Santo, 2016. Apostila Curso de Pós-graduação: Especialização em Perícia Judicial Trabalhista. XII – COORDENAÇÃO ACADÊMICA Cláudio Perito Administrador, Especialista em Recursos Humanos, Autor do Projeto Pedagógico, Professor e Coordenador Acadêmico do Curso, Administrador Judicial Cível e Trabalhista, Perito Judicial Trabalhista, Autor do Livro: Introdução à Perícia Judicial Trabalhista. |
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